Contratos

Para que registrar?

O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável.

O procedimento pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas.

E isso independe do tipo de contrato, seja contrato de locação de imóvel, contrato de prestação de serviços, contrato de empréstimo de dinheiro – mútuo, entre tantos outros.

Existem casos em que surgem problemas, como o não cumprimento das obrigações, a falta de pagamento de contas por parte de um inquilino que refletem no proprietário de um imóvel, entre outros problemas.

Para evitar esse tipo de situação, o contrato, quando criado, deve ser elaborado corretamente, contemplando as cláusulas necessárias, assim como todos os direitos e deveres de ambas as partes.

Para garantir uma validade contra terceiros, recomendam-se que alguns documentos tenham seu registro em cartório.

Entre eles estão:

Contrato de locação;
Carta de fiança;
Locação de serviços, ou prestação de serviços;
Compra e venda em prestações;
Alienação fiduciária;
Compra e venda de automóveis com reserva de domínio;
Entre outros.