Notificação

O que é?

A notificação extrajudicial é uma forma de comunicação usada para tentar solucionar um problema sem que seja preciso mover uma ação na Justiça.

Essa notificação pode ser usada para muitas finalidades. As mais comuns são exigir o cumprimento de uma obrigação contratual, fazer a cobrança de um pagamento que esteja em atraso ou pedir a desocupação de um imóvel.

A notificação extrajudicial também tem a função de comprovar que a pessoa foi informada sobre o pedido. Caso seja necessária uma ação judicial para resolver a pendência, a notificação deve ser usada como uma prova no processo.

A notificação pode ser feita em um Ofício de Registro de Títulos e Documentos, neste caso terá uma garantia de prova, já que o estabelecimento é responsável pela comprovação da entrega do documento ao destinatário.

Fonte consultada: https://www.significados.com.br/notificacao/

Como fazer

É necessário apresentar ao Registro de Títulos e Documentos, uma carta contendo o nome da(s) pessoa(s) a ser(em) notificada, o endereço correto e completo da(s) mesma(s), descrevendo em seu corpo o assunto a ser comunicado.

O destinatário será visitado por um notificador num total de três visitas em dias e horários diferenciados.

Após as visitas ao notificado, o apresentante receberá uma certidão confirmando a entrega ou não do documento.

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Fonte consultada: http://www.cartoriosaojose.com.br/infotdnotoque.htm

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